Protocolo de Cooperação nº 1/2014 entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Pública Federal (MPF) [2014]
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Data
2015-03-12
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DOU, Brasília, DF, 16 maio. 2014. Seção 3, p. 152.
Resumo
Possibilitar ao conselheiros, membros e servidores do CNMP a utilização dos serviços multiprofissionais de saúde prestados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República - SSI Saúde/PGR, e a utilização do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, conforme disposições previstas neste instrumento.