Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT) [2015]
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DOU, Brasília, DF, 19 fev. 2016. Seção 3, p. 157.
Resumo
Estabelecer cooperação técnica para viabilizar meios eficazes de acesso, por parte de servidores MPF, no exercício de suas atribuições, a informações constantes das bases de dados registradas dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos Civil de pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, por intermédio e com a colaboração do CDT.