(DOU, Brasília, DF, 24 out. 2002. Seção 2, p. 29., 2003-08-24) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República
Designa o Subprocurador-Geral da República Samir Haddad para integrar, como membro suplente, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (comunidades indígenas e minorias).