3ª CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
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Navegando 3ª CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão por Assunto "14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)"
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- ItemPortaria 3CCR n° 10, de 23 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4-5., 2023-07-31) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaInstaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para o acompanhamento dos estudos sobre a universalização de acesso à internet.
- ItemPortaria 3CCR n° 13, de 24 de julho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023-08-09) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaInstaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhamento do PL 2.925/2023, que propõe alterações na Lei das SAs e dispõe sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários
- ItemPortaria 3CCR n° 2, de 20 de fevereiro de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 40., 2024-02-26) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional.
- ItemPortaria 3CCR n° 22, de 5 de julho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p.3-4 ., 2023-07-10) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis, João Raphael Lima (Coordenador), Waldir Alves, Roberto Moreira de Almeida, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, Paulo José Rocha Júnior, Andrea Walmsley Soares Carneiro, Ricardo Perin Nardi, Hugo Elias
- ItemPortaria 3CCR n° 26, de 12 de julho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2 ., 2023-07-14) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional. Designa PAULO ROBERTO GALVÃO DE CARVALHO, Procurador da República lotado na procuradoria da República no Distrito Federal, para integrar o Grupo. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: João Raphael Lima (Coordenador), Waldir Alves, Roberto Moreira de Almeida, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, Paulo José Rocha Júnior, Andrea Walmsley Soares Carneiro, Ricardo Perin Nardi e Hugo Elias. ,
- ItemPortaria 3CCR n° 30, de 24 de julho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2023-07-26) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Transportes, Fernando de Almeida Martins (Coordenador), Maria Emília Moraes de Araújo (Coordenadora Substituta), Márcio Barra Lima, Osmar Veronese,Anna Carolina Resende Maia Garcia, Tiago Alzuguir Gutierrez, Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, Thiago Lacerda Nobre, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
- ItemPortaria 3CCR n° 31, de 25 de julho de 2022(DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2023-07-28) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Consumidor que terá a seguinte composição: Victor Nunes Carvalho (Coordenador), Anna Carolina Resende Maia Garcia (Coordenadora substituta), Maria Emília Moraes de Araújo, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Sergio Atilio Thom Zago e Oswaldo Poll Costa.
- ItemPortaria 3CCR n° 34, de 22 de agosto de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2023-08-24) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Consumidor, para a seguinte: Victor Nunes Carvalho (Coordenador); Anna Carolina Resende Maia Garcia (Coordenadora substituta); Maria Emília Moraes de Araújo; Mariane Guimarães de Mello Oliveira; Sergio Atilio Thom Zago; Oswaldo Poll Costa e Thiago Coelho Sacchetto
- ItemPortaria 3CCR n° 35, de 30 de agosto de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3-4., 2023-09-04) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispensa, a pedido, do Grupo de Trabalho Transportes o Procurador Regional da República da 2ª Região Márcio Barra Lima e designa o Procuradoria Regional da República da 1ª Região Marcelo Antonio Ceara Serra Azul. O Grupo de Trabalho Transportes passará a ter a seguinte composição: Fernando de Almeida Martins (Coordenador) Maria Emília Moraes de Araújo (Coordenadora Substituta) Marcelo Antônio Ceará Serra Azul Osmar Veronese Anna Carolina Resende Maia Garcia Tiago Alzuguir Gutierrez Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha Thiago Lacerda Nobre Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
- ItemPortaria 3CCR n° 4, de 15 de abril de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2024-04-24) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual
- ItemPortaria 3CCR n° 45, de 6 de novembro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 8 nov. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 132., 2023-11-08) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Transportes, que passará a contar com os seguintes membros: Fernando de Almeida Martins (Coordenador), Maria Emília Moraes de Araújo (Coordenadora Substituta), Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, Osmar Veronese, Tiago Alzuguir Gutierrez, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Thiago Lacerda Nobre, Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago e Isabela de Holanda Cavalcanti.
- ItemPortaria 3CCR nº 10, de 31 de março de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 56., 2023-04-12) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Telecomunicações.
- ItemPortaria 3CCR nº 11, de 26 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2023-07-12) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhamento de possíveis práticas abusivas em relação aos serviços de telefonia móvel, sobretudo no que se refere às dificuldades indiretas para pleno exercício do direito ao cancelamento, bem como em relação ao incômodo de chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares ("robocalls"), e restrição de acesso a serviços só disponibilizados mediante comparecimento do usuário à loja física da operadora.
- ItemPortaria 3CCR nº 13, de 5 de maio de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 161., 2023-05-12) Luiz Augusto Santos LimaResolve instaurar Procedimento Administrativo de Acompanhamento dos aspectos concorrenciais referentes ao novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros - TRIP.
- ItemPortaria 3CCR nº 18, de 20 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2023-06-21) Juliano Baiocchi Villa Verde de Carvalho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual. O GT-Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual terá a seguinte composição: Lincoln Pereira da Silva Meneguim (Coordenador), Márcio Schusterschitz da Silva Araújo (Coordenador Substituto), Márcio Barra Lima, Karen Louise Jeanette Kahn, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, André Bueno da Silveira, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior e André Batista e Silva.
- ItemPortaria 3CCR nº 24, de 5 de julho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2023-07-10) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional.
- ItemPortaria 3CCR nº 47, de 19 de dezembro de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2024-01-12) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Consumidor Victor Nunes Carvalho (Coordenador), Sergio Atilio Thom Zago (Coordenador substituto), Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Oswaldo Poll Costa, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Thiago Coelho Sacchetto, Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto. Dispensa, a pedido, a Procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia, da função de Coordenadora Substituta, Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo, da função de membro titular
- ItemPortaria 3CCR nº 5, de 12 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 50-51., 2023-06-15) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaResolve instaurar Procedimento Administrativo para o acompanhamento da política pública e dos objetivos institucionais e econômicos orientados ao desenvolvimento do setor ferroviário, no contexto da concessão da ferrovia Transnordestina.