PR/TO - Procuradoria da República no Tocantins
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- ItemAto de Refificação de 3 de julho de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2019.Caderno Administrativo, p.39., 2019-07-08) Daniel Luz Martins de Carvalho; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsRetifica a Portaria PRTO N.º 54, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário do Ministério Público Federal - eletrônico, do dia 27 de junho de 2019, Caderno Administrativo, p. 46.
- ItemAto de Retificação de 26 de Abril de 2017(DMPF-e, Administrativo de 09/05/201 7, p. 82 ., 2017-05-09) Alvaro Lotufo Manzano; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsRetifica a Portaria PR/TO N.º 51, de 10/10/2015, publicada no Diário do Ministério Público Federal - eletrônico, n° 65/2017, publicada no dia 05/04/2017
- ItemEdital PRTO nº 1, de 13 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 22-23., 2023-06-16) Alvaro Lotufo Manzano; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsDeclara aberto concurso de remoção interna no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, destinado ao provimento dos Ofícios atualmente vagos e os que ainda ficarão vagos.
- ItemEdital PRTO nº 1, de 8 de agosto de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2019.Caderno Administrativo, p.51., 2019-08-12) Daniel Luz Martins de Carvalho; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsTorna público o processo de eleição para escolha de representantes dos(as) servidores(as) da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Procuradoria da República no Tocantins.
- ItemEdital PRTO nº 2, de 29 de junho de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 30 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 39-40., 2023-06-30) Alvaro Lotufo Manzano; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsDivulga o resultado final do concurso de remoção interna no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. ANDRE RIOS GOMES BICA, ALVARO LOTUFO MANZANO, ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL, BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO, PATRICIA DAROS XAVIER, TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO, DANIELLA MENDES DAUD, HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR, RODRIGO MARK FREITAS
- ItemInstrução de Serviço PRTO nº 1, de 15 de agosto de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2019.Caderno Administrativo, p.48., 2019-09-16) Daniel Luz Martins de Carvalho; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsAprova o manual de normas e procedimentos referente ao processo Apurar Infrações e Aplicar Sanções nas Contratações Administrativas, inserido no macroprocesso Contratação e Parcerias.
- ItemPortaria PRTO nº 23, de 27 de março de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 29 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 61., 2023-03-29) George Neves Lodder; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsDesigna os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em substituição
- ItemPortaria PRTO nº 29, de 19 de abril de 2023(DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2023. Seção 2, p. 65., 2023-04-24) Alvaro Lotufo Manzano; PRSP - Procuradoria da República em São PauloDispensa, a partir de 18/04/2023, o servidor Edilson de Sousa Mota, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6047, da função de confiança de Chefe da Seção de Biblioteca e Pesquisa (FC-2), da Procuradoria da República no Tocantins.
- ItemPortaria Conjunta nº 1, de 31 de março de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2020.Caderno Administrativo, p. 33., 2020-04-02) George Neves Lodder; Maria Cotinha Bezerra Pereira; Valesca de Morais do Monte; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsCria o Gabinete Permanente Interinstitucional ¿ GPI/MPTO/MPF nos âmbitos do Ministério Público do Estado do Tocantins ¿ MPTO, do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região ¿ MPT e do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins ¿ MPF.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 1, de 28 de janeiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 02/02/2016, p.190, 2016-02-02) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL para apurar possíveis irregularidades na entrega de unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV do Governo Federal, no Município de Piraquê/TO.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 10, de 17 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 19/02/2016, p. 55, 2016-02-19) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaurar INQUÉRITO CIVIL para apurar a oferta de curso de mestrado profissional em Educação, nas dependências do Colégio Kairós, sediado em Araguaína/TO, supostamente sem autorização do Ministério da Educação MEC.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 12, de 12 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 23/02/2016, p. 57, 2016-02-23) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas alusiva ao Convênio TC/PAC nº 076/2010 (SIAFI nº 666602), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Axixá do Tocantins/TO.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 13, de 17 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 24/02/2016, p.110, 2016-02-24) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL para averiguar o pleno atendimento ao direito de acesso ao ensino público obrigatório e gratuito dos membros da Aldeia Irepxi, localizada no Município de Tocantinópolis/TO.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 14, de 16 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 24/02/2016, p.110, 2016-02-24) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL para apurar a possível malversação de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, repassados ao Município de Araguaína/TO.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 15, de 23 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 29/02/2016, p.572, 2016-02-29) Aldo de Campos da Costa; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar a ocorrência, ou não, de burla, atribuída à Construtora Central do Brasil S/A durante a execução do projeto de estruturas de concreto do empreendimento Residencial Lago Azul IV, obra financiada com recursos da Caixa Econômica Federal.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 16, de 23 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 29/02/2016, p.572, 2016-02-29) Aldo de Campos da Costa; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar a ocorrência, ou não, de atos ilícitos de improbidade administrativa no curso da execução dos objetos dos Contratos de Repasse de nº 0186700-80 e de nº 0196166-25, celebrados entre o Ministério do Esporte e os Municípios de São Miguel do Tocantins e Augustinópolis.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 17, de 22 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 29/02/2016, p.573, 2016-02-29) Aldo de Campos da Costa; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar a comercialização ou o aluguel de unidades habitacionais do Loteamento Costa Esmeralda, localizado no Município de Araguaína, adquiridas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 18, de 22 de fevereiro de 2016.(DMPF-e - Extrajudicial de 01/03/2016, p. 67, 2016-03-01) Aldo de Campos da Costa; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar as seguintes irregularidades em financiamentos concedidos às Associações Grotão do Ouro e Água Viva I com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF localizadas na área de atribuição desta unidade institucional.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 19, de 22 de fevereiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 01/03/2016, p. 67, 2016-03-01) Aldo de Campos da Costa; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar com o objetivo de apurar a falta de água potável para índios krahô pertencentes à Aldeia Man Kraré, localizada em área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Araguaína.
- ItemPortaria de Inquérito Civil PRM Araguaina-TO nº 2, de 29 de janeiro de 2016.(DMPF-e Extrajudicial de 03/02/2016, p. 50, 2016-02-03) Felipe Torres Vasconcelos; PRTO - Procuradoria da República em TocantinsInstaura INQUÉRITO CIVIL para apurar suposta inércia do Instituto Nacional do Seguro Social INSS no fornecimento de próteses ortopédicas a pessoas com necessidades especiais.