Cooperação Internacional

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    Tratados de extradição
    (Ministério Público Federal, 2017)
    A presente publicação faz parte da iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), do Gabinete do procurador-geral da República, de lançar coletânea de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica internacional, como parte das celebrações dos 10 anos da Unidade de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).
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    Tratados internacionais em matéria penal: em celebração aos 10 anos da Unidade de Cooperação Internacional do MPF
    (Ministério Público Federal, 2017)
    Esta edição traz uma compilação dos Tratados Internacionais em Matéria Penal, organizados em três volumes, sendo o primeiro com Tratados de Auxílio Jurídico Mútuo (Mutual Legal Assistance) Bilaterais; o segundo com Tratados Multilaterais no âmbito do Mercosul, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e o terceiro volume com Tratados de Transferência de Pessoas Condenadas Bilaterais e Multilaterais, como as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da CPLP, além de Tratados de Assistência Gratuita.
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    Tratados sobre terrorismo
    (Ministério Público Federal, 2018)
    A presente publicação faz parte da iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da Procuradoria-Geral da República, de lançar uma coletânea de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica internacional, como parte das celebrações dos 10 anos da unidade de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), completados em 2015. Esta publicação reúne os tratados do marco global e regional antiterrorismo aplicáveis ao Brasil.