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- ItemPortaria PGR/MPU nº 85, de 3 de abril de 2020(BSMPU - Edição extra, Brasília, DF, abr. 2020. p. 1., 2020-04-20) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a Portaria PGR/MPU nº 42, de 25 de junho de 2014, que institui a licença para capacitação no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
- ItemInstrução de Serviço SGP/MPF nº 1, de 27 de fevereiro de 2020(DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 8., 2020-03-03) Claudia de Fatima Roque; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta a educação a distância no âmbito do Ministério Público Federal.
- ItemPortaria PGR/MPU nº 44, de 21 de fevereiro de 2020(BSMPU, Brasília, DF, fev. 2020, p. 1., 2020-02) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União.
- ItemPortaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020(BSMPU, Brasília, DF, p.1, jan. 2020, 2020-01) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União.
- ItemPortaria PGR/MPU nº 145, de 12 de dezembro de 2019(DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2019. Seção 1, p. 489., 2019-12-16) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União, e a Portaria PGR/MPU nº 707, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores do Ministério Público da União.