Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) [2014]

dc.contributor.authorLauro Pinto Cardoso Netopt_BR
dc.contributor.authorLuiz Eduardo Barreto Filhopt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2014-10-17T18:15:44Z
dc.date.accessioned2015-03-20T19:59:05Z
dc.date.available2014-10-17T18:15:44Z
dc.date.available2015-03-20T19:59:05Z
dc.date.end2019-10-08
dc.date.issued2014-10-17
dc.date.start2014-10-09
dc.description.abstractAdoção de ações conjuntas e complementares que visem à promoção do ambiente favorável aos pequenos negócios por meio da efetivação do tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas garantido nos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006.pt_BR
dc.description.accountableLuiz Eduardo Barreto Filhopt_BR
dc.description.partyServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAEpt_BR
dc.description.versionAtivapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/7716
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 15 out. 2014. Seção 3, p. 132.pt_BR
dc.titleTermo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) [2014]pt_BR
dc.typeTermo de Cooperação Técnicapt_BR
local.backup.subjectTratamento diferenciado a micro e pequenas empresaspt_BR
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