PORTARIA MPF/PR/AC, nº 32, de 27 de abril de 2016

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dc.contributorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acrept_BR
dc.contributor.authorVitor Hugo Caldeira Teodoropt_BR
dc.contributor.editorPRAC - Procuradoria da República no Acrept_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T16:46:43Z
dc.date.available2016-11-30T16:46:43Z
dc.date.created2016-04-27
dc.date.issued2016-04-28
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário Estadual da Procuradoria da República no Acre, no período de 29 de abril a 31 de maio de 2016, para a prática dos seguintes atos administrativos. Autoriza a contratação de serviços de natureza continuada quando disponibilizada dotação orçamentária para o pagamento no respectivo exercício financeiro. Ordena as despesas conforme a programação orçamentária aprovada pela Secretaria-Geral, respeitando os respectivos planos internos. Autoriza a realização de licitação e adesão a ata de registro de preços, observando a existência de dotação orçamentária para a aquisição de bem ou contratação de serviço. Decidi recursos contra atos do Presidente da Comissão de Licitação ou do pregoeiro e homologar resultados das licitações e revoga e anula licitaçõespt_BR
dc.description.number32pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/95005
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 28 de abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 12.pt_BR
dc.titlePORTARIA MPF/PR/AC, nº 32, de 27 de abril de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Acrept_BR
local.backup.subjectDelegar competênciapt_BR
local.backup.subjectProcuradoria da República no Acre - PRACpt_BR
local.backup.subjectAutorização de contratação de serviçospt_BR
local.backup.subjectDotação orçamentáriapt_BR
local.backup.subjectOrdenação de despesapt_BR
local.backup.subjectAutorização e realização de licitaçãopt_BR
local.backup.subjectAdesão a ata e registro de preçopt_BR
local.backup.subjectAquisição de bempt_BR
local.backup.subjectContratação de serviçopt_BR
local.backup.subjectHomologação de resultadopt_BR
local.backup.subjectRevogação e anulação de resultadopt_BR
local.backup.subjectSecretário estadualpt_BR
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