Portaria PFDC nº 21, de 26 de abril de 2012

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dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãopt_BR
dc.contributor.authorGilda Pereira de Carvalho Bergerpt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2016-02-24T15:40:52Z
dc.date.available2016-02-24T15:40:52Z
dc.date.created2012-04-26
dc.date.issued2012-04-30
dc.description.abstractInstitui Comissão Consultiva com a finalidade de auxiliar a PFDC no tema de medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a perspectiva da Lei nº 10.216/2001, proferindo pareceres ou notas técnicas.pt_BR
dc.description.number21pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/79913
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79911pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79914pt_BR
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/79931pt_BR
dc.publisherBSMPF, Brasília, DF, p. 5, 2. quinzena abr. 2012.pt_BR
dc.titlePortaria PFDC nº 21, de 26 de abril de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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local.backup.setorSetor::Procuradoria-Geral da República - PGR::PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãopt_BR
local.backup.subjectInstituição, comissão consultivapt_BR
local.backup.subjectSolange Mendes de Souzapt_BR
local.backup.subjectLauro Coelho Juniorpt_BR
local.backup.subjectTânia Maria Nava Marchewkapt_BR
local.backup.subjectProcurador da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectProcurador Regional da Repúblicapt_BR
local.backup.subjectTema "Medidas de segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico"pt_BR
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