Termo de Adesão nº 3/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Ministério Pública Federal (MPF) [2023]

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dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Araspt_BR
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-02-22T14:52:24Z
dc.date.available2023-02-22T14:52:24Z
dc.date.end2025-02-06
dc.date.start2023-02-07
dc.description.abstractFixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Federal, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.pt_BR
dc.description.accountableSuperior Tribunal de Justiça - STJpt_BR
dc.description.number3pt_BR
dc.description.partySuperior Tribunal de Justiça - STJpt_BR
dc.description.versionAtivapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/251832
dc.identifier.verhttps://www.stj.jus.br/webstj/adm/Contratos/detalhe_siac.asp?seq=6217pt_BR
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 7 fev. 2023. Seção 3, p. 142pt_BR
dc.titleTermo de Adesão nº 3/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Ministério Pública Federal (MPF) [2023]pt_BR
dc.typeTermo de Compromissopt_BR
local.backup.relation#-VER: https://www.stj.jus.br/webstj/adm/Contratos/detalhe_siac.asp?seq=6217pt_BR
local.backup.subjectSuperior Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal, fixação de regras mútuaspt_BR
local.backup.subjectParceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA), estabelecimentopt_BR
local.backup.subjectAprimoramento dos fluxos de processos judiciaispt_BR
local.backup.subjectPolíticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça, promoçãopt_BR
local.backup.subjectSTJ 41275 2022 1/PROT, número do processo no STJpt_BR
local.backup.subjectPGR-00045913/2023, número do processo na PGRpt_BR
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