Solução hermenêutica para integração da lacuna legal nas regras de sucessão do conjuge no código civil de 20021

dc.contributor.authorPaulo Andre da Silva Matospt_BR
dc.date.accessioned2014-04-14T20:16:23Z
dc.date.accessioned2015-03-16T14:53:01Z
dc.date.available2014-04-14T20:16:23Z
dc.date.available2015-03-16T14:53:01Z
dc.date.issued2008
dc.description.abstractO autor discorre sobre as normas controvertidas da regra de partilha dos bens quando há concorrência do cônjuge sobrevivente com os herdeiros de primeira classe, descendentes do falecido, inserida no bojo do art. 1.832 do C.C./2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/5385
dc.subject.classification19 Outros assuntospt_BR
dc.titleSolução hermenêutica para integração da lacuna legal nas regras de sucessão do conjuge no código civil de 20021pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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