Instrução de Serviço PRRR/SE nº 2, de 21 de junho de 2021

dc.contributorPRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República em Roraimapt_BR
dc.contributor.authorIgor Jose Barbosa Duarte Lopespt_BR
dc.contributor.editorPRRR - Procuradoria da República em Roraimapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-24T02:16:58Z
dc.date.available2021-06-24T02:16:58Z
dc.date.created2021-06-21
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractDefine o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais como parte integrante dos procedimentos de contratação e contratos, quando aplicável, visando a Adequação desta Procuradoria à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).pt_BR
dc.description.number2pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.revogadohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253503pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/224856
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 35.pt_BR
dc.titleInstrução de Serviço PRRR/SE nº 2, de 21 de junho de 2021pt_BR
dc.typeInstruçãopt_BR
local.backup.relation#-REVOGADO: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/253503pt_BR
local.backup.setorPRRR/SE - Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraimapt_BR
local.backup.subjectTermo de consentimentopt_BR
local.backup.subjectAssuntos::Direito Administrativo::Contratos Administrativospt_BR
local.backup.subjectTratamento de dados pessoaispt_BR
local.backup.subjectContrato administrativopt_BR
local.backup.subjectContrataçãopt_BR
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