Termo de Cooperação Técnica nº 12/2017 entre o ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) [2017]
Acesse o arquivo aqui
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 4 set. 2017. Seção 3, p. 128.
Resumo
Estabelecer parcerias institucionais, visando oferecer aos membros do MPF e do MP-RR serviços técnicos especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. O objetivo é aumentar a celeridade no atendimento das demandas periciais, promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos,
ampliar as áreas de conhecimento científico disponíveis aos membros e formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido.