6ª CCR - Portaria
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Navegando 6ª CCR - Portaria por Autor "Jorge Bruno Sales Souza"
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- ItemPortaria 6CCR nº 1, de 9 de janeiro de 2019(DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2019-01-29) Jorge Bruno Sales Souza; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaInstaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Representação da APIB referente à Medida Provisória 870/2019 que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.