5ª CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
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Navegando 5ª CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão por Autor "Marcelo Antonio Muscogliati"
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- ItemPortaria 5CCR nº 1, de 15 de março de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 180., 2017-03-20) Marcelo Antonio Muscogliati; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Leniência e Colaboração Premiada.
- ItemPortaria 5CCR nº 6, de 21 de agosto de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2017-08-28) Marcelo Antonio Muscogliati; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaInstitui o Manual de Rotinas e de Procedimentos Internos.
- ItemPortaria 5CCR nº 7, de 25 de agosto de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2., 2017-08-28) Marcelo Antonio Muscogliati; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaConverte o Grupo de Trabalho Leniência e Colaboração Premiada em Comissão Permanente de Assessoramento.