5ª CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
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Navegando 5ª CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão por Autor "PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República"
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- ItemPortaria 5CCR nº 3, de 6 de abril de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 42., 2016-04-14) Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaExtingue o Grupo de Trabalho "Lei de Improbidade Administrativa".
- ItemPortaria 5CCR nº 6, de 24 de agosto de 2022(DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2022-08-25) Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaExtingue integralmente o funcionamento e a composição da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da 5ªCCR/MPF, então instituída pela Portaria 5ª CCR Nº 26, de 19 de março de 2018.