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Atos Administrativos
C) Procuradorias Regionais da República
PRR5ª - Procuradoria Regional da República da 5ª Região
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PRR5ª - Procuradoria Regional da República da 5ª Região
URI Permanente desta comunidade
http://hdl.handle.net/11549/5037
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Descendente
1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações)
11
13 Criminal (atuação criminal dos membros)
4
15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)
1
16 Combate à corrupção (improbidade administrativa, crimes praticados por funcionário público ou por particulares contra a administração, crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores)
2
19 Outros assuntos
14
3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)
51
4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
127
5 Documentação (tramitação de documentos (Único), gestão arquivística, publicação em veículos oficiais, memoria institucional, atendimento ao cidadão, estatísticas de atuação do Ministério Público, gestão de acervo bibliográfico e repositório institucional)
1
9 Tecnologia da Informação ( planejamento, direção e monitoramento da tecnologia de informação e comunicação)
1