Atos Administrativos
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O acervo de Atos Administrativos está distribuído de acordo com a unidades do MPF e é composto pelas coleções: Ato, Aviso, Edital, Instrução, Ordem de Serviço, Orientação Normativa, Portaria e Resolução.
Caso localize alguma portaria não consolidada, favor encaminhar para o email da Biblioteca Digital pgr-bibliotecadigital@mpf.mp.br.
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- Item2 º PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NÍVEL SUPERIOR - ENG. FLORESTAL E CIÊNCIAS SOCIAIS(DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 12/01/2017, Página 11, 2017-01-11) Nayana Fadul da Silva; PRPA - Procuradoria da República no ParáA Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010, e alterações, comunica a todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida no Processo Seletivo de Estagiário - Nível Superior - Área de Engenharia Florestal e Ciências Sociais - Edital nº 26, que as provas serão realizadas no seguinte local: Belém - CESUPA (Centro Universitário do Pará)
- Item28º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA(DOU de 19/11/2014, n. 224, seção 3, p. 174., 2014-11-14) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; PGR - Procuradoria-Geral da República
- Item2ª Retifica PORTARIA Nº 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021(DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. Caderno Administrativo, p. 28., 2021-10-21) Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; PRMT - Procuradoria da República em Mato GrossoRetifica Portaria PR/MT nº 160, de 27 de setembro de 2021
- Item2ª Retificação da portaria PRRN nº 160, de 13 de dezembro de 2022(DMPFe Caderno Administrativo. Brasília. DF. 17 jan. 2023. p.76, 2023-01-17) Clarisier Azevedo Cavalcanti de Morais; PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do NorteRetifica a Portaria n° 160, de 13 de dezembro de 2022, para divulgar a escala do plantão de membros ministeriais e servidores do Ministério Público Federal, nesta unidade, referente ao período de 01 a 19 de dezembro de 2022.
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 5., 2015-10-20) Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª RegiãoDefere o afastamento do servidor Cassiano Angeli para participação em curso de formação.
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPFe, Administrativo de 21/11/2013, p. 9, 2013-11-21) PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPFe, Administrativo de 06/02/2014, p. 37, 2014-02-06) PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPF-e, Administrativo de 21/03/2014, p. 6, 2014-05-20) Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª RegiãoDefere afastamento para participação em curso de formação.
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPFe, Administrativo de 21/03/2014, p. 6, 2014-03-21) PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
- ItemAFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO(DMPFe, Administrativo de 30/01/2014, p. 5, 2014-01-30) PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
- ItemApostila PRGO de 3 de março de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 22., 2017-03-06) Goethe Odilon de Freitas Abreu; PRGO - Procuradoria da República em GoiásApostila a nomeação do bacharel em Direito Luis Carlos Garcia Junior do cargo de assessor nível II para em comissão de assessor chefe da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado de Goiás, em vaga decorrente da exoneração de David Pires de Moraes.
- ItemAto Conjunto PREPR nº 2, de 20 de setembro de 2019(DMPFe, Extrajudicial de 20/09/2019, p. 27., 2019-09-20) Eloisa Helena Machado; Ivonei Sfoggia; PRPR - Procuradoria da República no ParanáRevoga o Ato Conjunto 01/2019/PRE/PGJ, publicado no DMPF - e Extrajudicial de 07/06/19.
- ItemAto Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 15 de abril de 2016(DOU, Brasília, DF, 19 jan. 2016. Seção 1, p. 73., 2016-04-19) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos decorrentes deste ato conjunto.
- ItemAto Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023(DOU, Brasília, DF, 19 maio 2023. Seção 1, p. 387-388., 2023-05-19) Antonio Augusto Brandao de Aras; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; Jose De Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta a implementação da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público da União, e dá outras providências.
- ItemAto Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014(DOU, Seção 1 de 26/09/2014, p. 136., 2014-09-26) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos decorrentes deste ato conjunto.
- ItemAto Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 3 de fevereiro de 2017(DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2017. Seção 1, p. 84., 2017-02-06) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera o art. 32 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26/9/2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26/8/2014, e fixa diretrizes aos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, para uniformizar os atos a ele relacionados.
- ItemAto Conjunto PGR/CASMPU nº 2, de 12 de julho de 2017(DOU, Brasília, DF, 17 jul. 2017. Seção 1, p. 66., 2017-07-17) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera o art. 59 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014.
- ItemAto Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 1, de 16 de maio 2022.(DOU, Brasília, DF, 19 maio 2022. Seção 1, p. 100., 2022-05-19) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, de 29 de dezembro de 2021, para aumentar o limite mensal previsto no art. 4º, § 1º da Resolução nº 223, de 16 de dezembro de 2020, e no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021 para servidores do Ministério Público da União.
- ItemAto Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 1, de 28 de maio de 2021(DOU, Brasília, DF, 01 jun. 2021. Seção 1, p. 153., 2021-06-01) Antonio Augusto Brandao de Aras; Alberto Bastos Balazeiro; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaFixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal previsto no art. 4º, § 1º, da Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, e no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, e dá outras
- ItemAto Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 2, de 29 de dezembro de 2021(DOU, Brasília, DF, 30 dez. 2021. Seção 1, p. 121., 2021-12-30) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaFixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal do ressarcimento previsto no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.