PR/PR - Orientação Normativa

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    Orientação Técnica PREPR nº 2, de 19 de setembro de 2022
    (DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 235., 2022-09-21) Monica Dorotea Bora; PRPR - Procuradoria da República no Paraná
    Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.
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    Orientação Técnica PREPR nº 9, de 26 de outubro de 2020
    (DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2020-11-05) Eloisa Helena Machado; PRPR - Procuradoria da República no Paraná
    Orienta os Promotores Eleitorais, os órgãos policiais e demais forças de segurança pública que atuarão nas Eleições Municipais de 2020 a adotarem procedimentos diante das hipóteses mais comuns de ilicitudes que geralmente têm lugar na véspera e no dia do pleito eleitoral.