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- ItemPortaria 3CCR n° 5, de 18 de abril de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2024-04-24) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional dispensando, a pedido, o Procurador da Repúclica RODRIGO MARK FREITAS
- ItemPortaria 3CCR n° 4, de 15 de abril de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2024-04-24) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual
- ItemPortaria 3CCR n° 3, de 25 de março de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 9., 2024-03-26) Rogerio de Paiva Navarro; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna ROBSON MARTINS para integrar o Grupo de Trabalho Telecomunicações, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
- ItemPortaria 3CCR n° 2, de 20 de fevereiro de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 40., 2024-02-26) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a composição do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional.
- ItemPortaria 3CCR n° 1, de 19 de fevereiro de 2024(DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2024-02-21) Luiz Augusto Santos Lima; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispensa, a pedido, o procurador da República HILTON ARAÚJO DE MELO do Grupo de Trabalho Telecomunicações, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.