4ª CCR - Portaria
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Navegando 4ª CCR - Portaria por Autor "Daniel Cesar Azeredo Avelino"
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- ItemPortaria 4CCR nº 23, de 30 de agosto de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1-2., 2023-09-01) Daniel Cesar Azeredo Avelino; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaInstaura Procedimento Administrativo, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, destinado ao acompanhamento das recomendações constantes do Acórdão nº 727/2020, referente à Tomada de Contas (TC) nº 031.961/2017-7, especialmente aquelas com vistas a inibir a grilagem de terras na Amazônia.
- ItemPortaria 4CCR nº 5, de 3 de agosto de 2016(DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2016-08-08) Daniel Cesar Azeredo Avelino; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRecepciona, com adaptações, os enunciados da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão que dizem respeito à matéria ambiental e retifica a numeração de todos os enunciados aprovados pelo Colegiado da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, subdividindo-os nas categorias tutela coletiva e matéria criminal.